Lei Maria da Penha – 12 anos de luta e resistência!

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Lei Maria da Penha – 12 anos de luta e resistência!

No dia 07 de agosto de 2018, a Lei maria da Penha (n° 11.340/06), completa 12 anos de existência!

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes, é Cearense. Formada em farmácia bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, em 1966. Em 1983, ela foi alvejada por um disparo de arma de fogo enquanto dormia, o acusado pelo crime brutal foi seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que negou o ocorrido e alegou que assaltantes invadiram a residência e efetuaram o disparo. O fato a deixou paraplégica. Após se recuperar, Maria da Penha, continuou sofrendo agressões e foi mantida em cárcere privado por Marco Antônio, sofrendo diversas outras agressões verbais, psicológicas e físicas, e por mais uma vez uma tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão. Maria da Penha, procurou a Justiça e conseguiu amparo para deixar a casa em que morava com suas 3 filhas.

Sobre a Lei Maria da Penha (n° 11.340/06) :

A Lei n° 11.340/06 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei ficou conhecida por Lei Maria da Penha.

O Processo iniciou no Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem).Maria da Penha junto aos  dois órgãos, formalizaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o colombiano Marco Antônio.

Houve um grande debate após apresentação de proposta realizada pelo consórcio de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e Themis),que ocasionou grande repercussão no exterior. Foi então que o debate chegou até o governo federal. Após longo período foi formado um grupo de trabalho construído pelas representações de diversos ministérios, que foram responsáveis pela elaboração do projeto de lei. Em 07 de agosto de 2006 a Lei foi sancionada!
Lei nº 11.340 – CLIQUE AQUI: Lei nº 11.340 em PDF

Violência contra a mulher no Brasil:

• 503 mulheres brasileiras são vítimas de agressão física a cada hora.
• Entre as mulheres que sofreram violência, 52% se calaram.
• Apenas 11% procuraram a delegacia da mulher.
•Em 61% dos casos, o agressor é um conhecido; em 19% das vezes, eram companheiros atuais das vítimas.
• 43% das agressões ocorreram dentro das casas das vítimas.
• 2,2 milhões de mulheres já foi beijada ou agarrada sem consentimento.
• 10% das mulheres já sofreram ameaça de violência física.
• 8% das mulheres sofreram ofensa sexual.
• 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo.
• 3% (ou 1,4 milhões) de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro.
Esses dados foram retirados da pesquisa realizada pelo Datafolha, os dados são referentes ao ano de 2016.
Acessem abaixo o relógio da Violência e acompanhem em tempo real os dados alarmantes da violência contra a mulher no brasil e internacionalmente também.
Clique aqui: Relógio da violência

  • Segundo os dados do mapa da Violência de 2015, em 2013, 13 mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio!
    Sobre Feminicídio, clique aqui:  

Um dos caso mais recentes e chocantes de Feminicídio, aconteceu em Guarapuava, na região central do Paraná. No qual Tatiane Spitzner, de 29 anos, “caiu” do 4° andar do apartamento em que morava. O marido Luis Felipe Manvailer, foi indiciado por feminicídio.
Segundo o delegado Bruno Miranda Maciozeki, o indiciamento foi por homicídio qualificado, motivo torpe, uso de meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e condição do sexo feminino.”[Ele] retirou o corpo do local e apagou as manchas e marcas de sangue existentes no hall do edifício com evidente intuito de induzir ao erro os peritos e o juiz”. Depoimento do Delegado.As imagens das câmeras mostram que as cenas de violência iniciaram no carro e continuaram através de uma perseguição no estacionamento e elevador do prédio. As imagens são fortes! Logo após as agressões, eles se direcionaram ao apartamento. Minutos após, Tatiane Spitzner, cai do 4° andar de seu prédio, o que lhe levou ao óbito. O marido da vítima foi preso na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, a 340 quilômetros de Guarapuava, após tentar fugir com o corpo da vítima.

Maiores informações clique aqui: Clique aqui

Instituto de Pesquisa do Data Senado em conjunto com o observatório da mulher contra a violência, Lançaram em 2016 um panorama da violência contra as mulheres no Brasil. (indicadores nacionais e estaduais) Para acessar, Clique aqui

Neste dia em que a Lei Maria da penha completa 12 anos de luta e resistência, é necessário defender e informar sobre os aspectos dessa legislação que nos protege quando somos vítimas de violência doméstica e familiar. Toda violência deve ser denunciada e, 5 tipos de violência contra a mulher estão tipificadas pela Lei Maria da Penha, os tipos de violência são: Física, Psicológica, Moral, Sexual e Patrimonial.
Para explicar sobre a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) de uma forma lúdica, foi construído um vídeo, no programa de estréia “Pra Falar de Lei” do Canal da Pótere Social no Youtube. No programa a Música Perto de você da cantora Marília Mendonça é a linha utilizada pra falar de violência doméstica. Para acessar o vídeo completo: Clique aqui

Disponibilizamos também o Gibi As Marias em: Maria da Penha vai às Escolas! No qual reflete de maneira simples e lúdica sobre a violência doméstica, ótimo instrumento para ser utilizado com crianças nos Espaços sócio-ocupacionais. Para acessar e fazer download: CLIQUE AQUI

Quando a violência termina a vida recomeça!
Enquanto Assistentes Sociais e Estudantes de Serviço Social é necessário defendermos diariamente a Lei Maria da penha, para que continuemos firmes na luta contra as violências que nos atinge diariamente! Violência doméstica é CRIME! Denunciem! Disque: 180

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