Publicado em: 12 de junho de 2017

Vade Mecum do Serviço Social Edição 8ª edição

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A palavra “Vade Mecum”   vem do Latim,  e significa “vai comigo”.  Nada mais oportuno para designar essa publicação:  Vade Mecum do Serviço Social.

O Vade Mecum do Serviço Social,  que se apresenta em sua 8ª edição,  surgiu com o objetivo de agrupar leis,  decretos,  resoluções e demais dispositivos legais buscando facilitar o trabalho do Assistente social nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais.

Desde sua 1ª edição,  já demonstrou sua relevância nos espaços de formação e exercício profissional do Assistente Social. Muito mais do que uma coletânea de leis,  nessa publicação,  a Pótere teve o cuidado de selecionar os instrumentos normativos mais relevantes/ necessários a uma atuação profissional critica,  fundamentada e competente. E,  ainda,  para facilitar o manuseio,  a obra em tela traz variados índices:  temático,  por lei,  por ano e com ementa.

Para a edição de 2017 foram atualizadas todas as leis que sofreram alterações até o presente momento (junho de 2017),  que se apresentam como instrumento necessário para atuação do Serviço Social.

Esperamos com essa nova edição,  continuar contribuindo no processo de fortalecimento da formação e exercício profissional dos Assistentes Sociais,  seja como base de estudo,  seja para dirimir dúvidas do cotidiano socioinstitucional,  seja para fundamentar teórica e legalmente os instrumentais de trabalho daqueles que cotidianamente consolidam/ultrapassam a efetivação dos Direitos Sociais.

As legislações contidas no Vade Mecum do Serviço Social 8ª Edição são:


1. Carta Magna e Leis Gerais:

→ Constituição Federal; (Atualizada)
→ Código Civil (Artigos mais incidentes ao exercício profissional); (Atualizada)
→ CLT (Artigos mais incidentes ao exercício profissional); (Atualizada)

2. Seguridade

→ Lei Orgânica da Assistência ; (Atualizada)
→ Lei do Programa Bolsa Família; (Atualizada)
→ Decreto que Regulamenta o Bolsa Família;
→ Decreto que Regulamenta o BPC;
→ Decreto que Regulamenta os Benefícios Eventuais;
→ Decreto que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua;
→ Lei Orgânica da Saúde;
→ Lei sobre a Participação da Comunidade na Gestão do SUS;
→ Lei Orgânica da Seguridade Social; (Atualizada)
→ Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social; (Atualizada)

3. Serviço Social

→ Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social;
→ Lei que dispõe sobre a duração do trabalho do/a Assistente Social;
→ Código de Ética do/a Assistente Social;
→ Resolução que institui o procedimento para a realização de Desagravo Público;
→ Resolução que veda condutas discriminatórias e ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do/a assistente social;
→ Resolução sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional;
→ Resolução sobre a supervisão direta de estágio no serviço social;
→ Resolução sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social;
→ Resolução que define procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do serviço social;
→ Resolução sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais;
→ Resolução sobre a atuação do assistente social quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente;
→ Resolução sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social;
→ Resolução que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da/o assistente social travesti e do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.

4. Legislação Específica por Segmento

→ Estatuto da Criança e do Adolescente;
→ Lei que institui o SINASE;
→ Estatuto do Idoso;
→ Política Nacional do Idoso;
→ Lei sobre o Apoio e a Integração Social da Pessoa Portadora de Deficiência;
→ Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
→ Lei Maria da Penha;
→ Lei que define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.
→ Lei que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional
→ Estatuto da Pessoa com Deficiência

5. Leis Relacionadas

→ Lei sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais;
→ Lei que prioriza o atendimento as pessoas especificadas;
→ Lei que Estende a Prioridade na Tramitação de Procedimentos Judiciais e → Administrativos as Pessoas Especificadas;
→ Decreto que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

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