SEUS CONCEITOS DE FAMÍLIA FORAM ATUALIZADOS COM SUCESSO: BEM-VINDA A “FAMÍLIA HUMANO-CANINA”!
Decisão inédita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro amplia o conceito de Famílias: Ex-conjugue é obrigado a pagar alimentos aos animais de estimação.
“Família” é um conceito amplo, plural e irrestrito. Não há como aprisionar o termo a uma composição pré-definida ou estabelecida por um conceito ou norma legal. Não há como limitar aos ditames, gramatical, do código civil quando define parentesco, a terminologia “Família”. Pois a “família” em sua organização societária transcende, para além da relação consanguínea ou civil, é fruto do afeto que se entrelaça nas pessoas.
Sim, o afeto! Basta ele para gerar núcleos familiares, redes de proteção. Ou na maravilhosa passagem da Berenice, em uma visão pluralista das relações interpessoais:
“Induvidosamente são o envolvimento emocional, o sentimento de amor, que fundem as almas e confundem patrimônios, fazendo gerar responsabilidades e comprometimentos mútuos, que revelam a presença de uma família.”
Pois bem, entendendo que esse afeto gera pluri arranjos familiares, eis que o judiciário começou a ser constantemente interpelado sobre questões relacionadas a guarda e até alimentos (sim, pensão alimentícia) para animais de estimação.
Isso mesmo, virou corriqueiro um casal “adotar” um animal de estimação e ao se separar pleitear o compartilhamento da guarda, o direito a visitas, o direito à pensão alimentícia.
E essa semana (abril/2018) foi divulgada uma decisão inédita, a determinação de pensão alimentícia voltada para animais de estimação que os ex-cônjuges criavam.
O TJ-RJ firmou decisão sobre a possibilidade do pagamento de pensão para a divisão de despesas advindas dos cães que junto criaram durante a constância da união estável.
O desembargador do TJ-RJ estipulou o valor de R$ 150 por cachorro (são 07 cachorrinhos), totalizando R$ 1.050.
Em uma sociedade em que cresce o número de animais doméstico de estimação (no Brasil são mais de 132 milhões de animais de estimação) é interessante o fomento da discussão. E um ponto fundamental é sabermos que cada dia mais se consolida uma visão de família plural tal qual à constituição defendeu, mesmo a contragosto dos conservadores e sem afeto.
É o afeto que constitui relações e por sua vez obrigações, viva o afeta e viva a pluralidade das relações familiares. Viva a cada um que ama e cuida de seu cachorro, gato, peixinho, hamster… S2
Beijo grande e até o próximo textão aqui no Blog da Pótere Social!
Erivânia Bernardino (Advogada e Professora da Pótere Social e do Canal do Assistente Social – instagram @instadaeri)
Escrito em 27.04.2018
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