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Origem da Data:
O Dia da Previdência Social é comemorado anualmente na data de 24 de janeiro aqui no Brasil. A data vem com o intuito de celebrar uma das conquistas mais significativas do povo brasileiro durante o século XX: Os direitos relacionados à previdência social. O dia da Previdência Social surgiu homenageando a Lei Eloy Chaves, Lei no qual foi criada em 24 de janeiro de 1923, sendo considerada a primeira lei destinada à previdência social no Brasil.
Benefícios e serviços da previdência social:
Os benefícios e serviços fornecidos pela Previdência Social são:
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição
- aposentadoria especial;
- auxílio-doença;
- salário-família;
- salário-maternidade;
- auxílio-acidente;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão;
- serviço social;
- reabilitação profissional
Diferença entre seguridade social e previdência social:
Para entendermos a diferença entre a Seguridade Social e a Previdência Social, é necessário ressaltar que a Seguridade Social funciona como uma espécie de tripé, onde estão inseridos a: Assistência, Previdência e Saúde. A Previdência Social, é uma das estruturas daquele tripé, organizada em um regime geral, no qual contém um caráter contributivo e de filiação obrigatória para cada individuo. A Previdência Social contém objetivos que estão regulamentados na Constituição Federal/88, no art. 201, sendo eles:
I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
Portanto, podemos observar que a Seguridade Social é destinada a garantir aos cidadãos brasileiros os direitos relacionados à Previdência, à saúde e à assistência social. Já a Previdência Social depende de contribuição realizada pela população brasileira e pelo cumprimento de requisitos para que o cidadão tenha direito de beneficios, ou seja, a Previdência Social é uma das vertentes da Seguridade Social.
PAPO DE AS – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Vai construir um artigo sobre Previdência Social? Quer saber melhor como se estrutura a Previdência Social? Ou até se o Estado vem desmoronando a Previdência Social? Para responder todas essas perguntas, construímos o Papo de AS.
Além das respostas a essas perguntas, também tem dicas valiosas para a construção do seu TCC, além de dicas de livros sobre Previdência Social, assista agora o Programa Papo de A.S. no canal da/o Assistente Social.
Nesse Episódio 10, a Assistente Social Cinthia Fonseca recebe a Assistente Social Rebecca Rocha, autora do livro “A Unidade Contraditória da Assistência e da Previdência Social: Uma Análise Política da Execução Orçamentária do Governo Lula”.
