O governo do Estado do Ceará publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial, o edital de abertura para seleção pública temporária de profissionais do Sistema Socioeducativo. Serão 1.034 vagas, sendo 924 para Socioeducador, 48 vagas para Assistente Social, 47 para Psicólogo e 15 para Pedagogo.
Para o cargo de Assistente Social:
- Salário: R$2.220,00;
- Carga-Horária: 40 horas; (acreditamos que será revista por atuação dos órgãos representativos da categoria. 30 horas é lei!).
- Vagas: 34 em Fortaleza; 07 Sobral; 07 Juazeiro do Norte.
Os futuros contratados serão lotados nos Centros Socioeducativos do Estado, sendo estes de internação, internação provisória, semiliberade, bem como a unidade de recepção. A seleção pública temporária é dividida em duas etapas: a primeira será a aplicação de provas objetivas e a segunda fase será composta por uma avaliação de títulos.
Inscrições
As inscrições terão início no dia 15 de maio deste ano. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para cargos de Nível Médio e R$ 130,00 para as funções de Nível Superior
A partir do dia 15.05 – inscrições aqui!
Conteúdo Programático – Cargo Assistente Social
Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; TítuloIII: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Políticoadministrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral. 1.Direitos Humanos O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança. 2.Legislação Especial Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações; Lei Federal nº12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) e suas alterações; Lei Federal Nº9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações; 3.Tópicos Especiais Tópico 4.1 Adolescência e puberdade: aspectos biológicos, psicológicos e sociais; Juventude e violência no Brasil; Desigualdades: classe, etnia e gênero; Sistema de garantia de direitos; Mediação, gestão de conflitos e crise. Tópico 4.2 Intersetorialidade de Políticas Públicas. Relação estado e sociedade. Relação entre a esfera pública e a privada. Intersetorialidade, descentralização, territorialidade e redes sociais. Tópico 4.3 Educação: Um Tesouro a Descobrir; Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Os quatro pilares da Educação (http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001095/ 109590por.pdf). Tópico 4.4 Lei Federal Nº8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações. Tópico 4.5 Lei Federal Nº8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações. 4.Regimento Interno das Unidades da SEAS.
Títulos Válidos/Pontuação
A)Curso de Mestrado 3,00 pontos, até 1 curso 3,00. B) Curso de Especialização (lato sensu) 1,50 pontos, até 1 curso 1,50 . C) Experiência Profissional na área da Seleção 0,90 pontos por ano completo, até 5 anos 4,50.
Edital no diário oficial a partir da página 13 – clique aqui
