O Empodera SUAS é um projeto de assessoramento virtual e presencial da Pótere Social, coordenado pelas Profa. Dra. Cinthia Fonseca Lopes e Profa. e advogada Erivânia Bernardino Cruz, que nasceu para valorizar e fortalecer o trabalho de quem faz a diferença todos os dias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por meio de um conjunto de atividades presenciais nos territórios e de videoaulas gratuitas no YouTube, o projeto traz conteúdos educativos, práticos e fundamentados sobre as diversas dimensões da política de assistência social — do planejamento e financiamento até a execução direta dos benefícios e serviços socioassistenciais.
Receba o material do Empodera Suas no seu e-mail informando seus dados no formulário abaixo:
• Apoiar gestores, conselheiros, técnicos e equipes administrativas sempre que houver dúvida ou necessidade de orientação;
• Orientar na organização do planejamento, do orçamento e da execução das ações, bem como o uso dos recursos do Fundo de Assistência Social, emendas e demais repasses;
• Garantir que as decisões sejam tomadas com segurança jurídica.
• Dialogar, fundamentar tecnicamente, responder e acompanhar respostas a ofícios e recomendações do Ministério Público, Judiciário, Tribunais de Contas e de outros órgãos;
• Defender, de forma técnica e dialogada, o Sistema Único de Assistência Social os limites orçamentários e as responsabilidades do município quando surgem exigências que não estão de acordo com o pacto federativo ou com a legislação, evitando judicialização desnecessária com estratégias de defesa institucional.
• Analisar, recomendar, com base técnica e jurídica, atos administrativos, protegendo gestores que agem de boa-fé e em conformidade com a política pública de assistência social.
• Indicar e verificar atos administrativos e peças orçamentárias de acordo com o arcabouço jurídico, acompanhando em cada fase;
• Analisar decisões de acordo com a LOAS, o orçamento Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) o Plano Municipal de Assistência Social e as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social.
• Assegurar conformidade com a vinculação orçamentária e financeira obrigatória do para execução das ações socioassistenciais.