Os indicadores no Brasil apontam o crescimento exponencial, a cada ano, dos índices de violência perpetrada contra crianças e adolescentes.
Em 2017, o Brasil, com o advento da lei 13.431/17, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, buscando efetivar práticas de prevenção, identificação e atendimento em caso de violência física, psicológica, patrimonial, institucional e sexual.
A escuta especializada se constitui enquanto procedimento obrigatório a ser “realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.” (art. 19, lei 13.431/17).
Pensando nisso, a Pótere Social realiza o I Congresso Nacional de Escuta Especializada: Atendimento e Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
Informações Gerais
Realização: Online e ao vivo nos dias 26 e 27 de setembro de 2024
Horário: 19h às 21h.
Local: Youtube da Pótere Social – clique aqui https://is.gd/videoaulaservicosocialgratis
Certificação de 6h: Disponível para os participantes que se inscreverem e assinarem a frequência, ao vivo, nos 2 dias de evento.
Palestrantes Confirmados:
Cristina Watarai: Psicóloga, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), mestre em Psicologia (Unesp – Assis), especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia e em Violência doméstica contra crianças e adolescentes (USP/SP). Tem experiência de mais de 20 anos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e atuou no âmbito da escuta especializada contribuindo na implantação e implementação do fluxo da escuta protegida no município de Londrina desde 2017.
Dairton Oliveira: Promotor de Justiça Coordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceara, Titular da 12ª Promotoria de Defesa da Infância e Juventude de Fortaleza. É formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Especialista em Direito Interdisciplinar da Criança e do Adolescente pela UECE e Escola Superior do Ministério Público.
Erivania Bernardino: Advogada, especialista em Direito Público, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, diretora da Pótere Social e da Socialis Editora, membro da Câmara Cearense do Livro (CCL), membro da Comissão de Direito da Assistência Social e da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/CE. Organizadora do Vade Mecum do Serviço Social, professora e autora de livros técnicos.
Maria Antonete Vieira: Graduada em Serviço Social pela Faculdade de Ensino e Cultura Ceará (FAECE/UNIP) em 2019, com pós-graduação em Políticas Públicas pela Faculdade Plus (2022), e atualmente cursando a Pós Perito Social: Dimensões Normativas, Éticas e Instrumentais pela Pótere Social. Possui experiência como Orientadora Profissional no Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. Também exerceu funções de Agente de Ação Social no projeto Cavaleiros do Futuro, Promotora Acadêmica da Infância no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE.
Patrícia Ferreira da Silva: Assistente Social em Campinas-SP. Especialista em Gênero e Sexualidade pela UERJ. Conselheira no CONSEAS-SP. Membro do FETSUAS-SP. Membro do Coletivo Ampliações.
É importante salientar que somente poderão atuar na realização de Escuta Especializada profissionais capacitados, conforme preceitua o Art. 20, do Decreto 9.603/18 que regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Este congresso não tem por finalidade atender à exigência de capacitação do referido artigo, que exige curso especializado com carga horária superior.
Para se inscrever no curso Completo de Escuta Especializada, clique aqui
