Olá, pessoas, sejam bem vindas/os a mais uma matéria do nosso Blog de Notícias da Pótere Social!
Nessa matéria vocês irão encontrar um aparato de materiais com subsídios para estudar e pesquisar sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 anos ou mais, desde que comprove que não possui meios suficientes de sustento próprio, nem de ser provido por sua família.
Requisitos para conseguir o Benefício:
- Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Comprovar que não tem meios financeiros suficientes para o seu sustento. É preciso comprovar que a renda familiar é menor que o valor correspondente a 1/4 do salário mínimo por cada pessoa da família.
Cadastro:
É necessário ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua localidade ou na Secretaria de Assistência Social da sua cidade.
Devendo levar o título de eleitor ou CPF. Também deve levar um destes documentos de cada um dos familiares: certidão de nascimento ou de casamento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho ou título de eleitor.
O agendamento de solicitação ao benefício pode ser realizado diretamente no INSS ou através do site do INSS, CLICANDO AQUI.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A proposta de reforma da Previdência antecipará a idade de benefício para idosos e além disso, reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o BPC é pago a partir de 65 anos, com a reforma ficará para a partir de 60 anos.
Porém, o valor atual é de um salário mínimo (R$ 998) e com a reforma passaria a ser R$ 400 para quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.
Sendo necessário comprovar a condição de miserabilidade.
Primeiramente, iremos expor para vocês os nossos vídeos do PAPO DE AS, no qual a Assistente Social Cinthia Fonseca, convida para entrevista sobre um tema específico outra Assistente Social, neste programa foi convidada a Assistente Social Joana Moreira, Assistente Social do INSS, Mestra em Serviço Social. Atua como analista do Seguro Social – Assistente Social do Instituto Nacional do Seguro Social desde 2009, além de ser Professora do Curso de Especialização em Legislação Social e Políticas Públicas ofertado pela Pótere Assessoria Social. A mesma assumiu a diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará gestão 2017 – 2020.
Venham mergulhar no mundo do BPC junto da Cinthia Fonseca e Joana Moreira.
Através destes 2 vídeos você poderá tirar várias dúvidas, como por exemplo:
- O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Como a/o Assistente Social do Cras e da Previdência devem articular esse benefício?
- Qual os Instrumentais devem ser utilizados pela/o Assistente Social no processo de atendimento ao usuário que está requerendo o BPC?
- Quais as novas regras do BPC?
Assistam abaixo o vídeo completo:
E ai???
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