Olá!!

Muitos são os/as colegas que nos perguntam se sabemos como os Tribunais de Justiça de cada Estado e a Justiça Federal no Ceará (JF) contratam Assistentes Sociais para realizar perícias.

As dúvidas são muitas: onde se cadastrar, quanto recebe por perícia, se há diferença do cadastramento no Tribunal de Justiça e na Justiça Federal, etc

Iremos fazer dois posts sobre o tema. No primeiro, a Pótere Social apresenta o detalhamento sobre a inscrição no TJ e neste apresentamos  em detalhes como deve ser realizado o credenciamento/inscrição para atuar como perito assistente social na Justiça Federal.

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PASSO A PASSO PARA O CADASTRAMENTO PARA ATUAÇÃO COMO PERITO NA JUSTIÇA FEDERAL (em detalhes)

1. DO QUE SE TRATA ?

Cadastramento destinado a pré-qualificar profissionais para atuação como advogado voluntário, advogado dativo, PERITO (assistente social), tradutor, intérprete e curador.

2. QUAIS OS DOCUMENTOS PARA SE CADASTRAR?

– Cadastro no Sistema Nacional de Assistência Judiciária Gratuita – AJG mediante o preenchimento obrigatório de todas as informações requeridas pelo sistema, com a devida concordância ao termo de adesão (veja abaixo no ponto 6 como se inscrever no AJG);

I – regular inscrição junto à entidade de classe, quando for o caso;

II – comprovação, por certidão do órgão profissional, que demonstre a especialidade na área em que será cadastrado, quando couber;

III – inexistência de impedimento ao pleno exercício da profissão.

IV – indicação dos dados pessoais, especialmente endereço eletrônico, endereço e telefone profissionais, CPF, número de inscrição junto à Previdência Social e dados bancários para crédito do pagamento;

V – adesão ao termo de compromisso padronizado, em que constem os deveres, obrigações e exigências previstos nesta resolução;

VI – atendimento às formalidades de inclusão e manutenção de dados do profissional no Sistema AJG/JF, inclusive de caráter tributário e previdenciário.

– Declaração de inexistência de vínculo atual do profissional como perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Olha esse modelo da JFCE, só adaptar pro seu estado – clique aqui.

Em complementação aos documentos requisitados , os Juízos poderão solicitar outros documentos que entenderem necessários para a nomeação do profissional, como nos casos de nomeações por Portarias.

3. QUAL A ATIVIDADE EXECUTADA PELO PERITO ASSISTENTE SOCIAL:?

Os peritos credenciados , respeitadas as áreas de especialização, irão elaborar laudos ou pareceres técnicos.

4. PODE SE INSCREVER PARA ATUAR COMO PERITO EM MAIS DE UMA UNIDADE?

Sim. O candidato poderá inscrever-se para atuar em mais de uma unidade. na hora do cadastro você escolhe as cidades de atuação.

5. APÓS CADASTRAMENTO NO SITE JÁ ESTOU A APTA A EXERCER A ATIVIDADE?

Não. Você deverá validar seu cadastramento enviando toda a documentação, a unidade de validação do seu Estado. Em alguns Estados a documentação é enviada por email, em outros em sistema próprio de recebimento.

Mas lembre-se você primeiro precisa estar cadastrada no  Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) antes de solicitar a validação.

Lista completa contato Justiça federal por Estado

6. COMO ME CADASTRO NO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA?

O Sistema AJG é um software  desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal, que permite o cadastro informatizado de profissionais interessados em atuar como advogados, peritos, tradutores e intérpretes, como assistentes dos juízos. Entre outras funcionalidades, o software valida o cadastramento, nomeia e efetua os pagamentos desses profissionais.

Você se Cadastra clicando aqui

      7. QUAL O VALOR POR CADA PERICIA REALIZADA?

R$ 248,53 a ser arbitrado pela autoridade judicial, podendo ser inferior ou superior a critério da Autoridade Judiciaria. Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários até o limite de três vezes o valor máximo previsto, a depender do nível de especialização e a complexidade do trabalho, grau de zelo do profissional entre outras condicionantes da Resolução

9. MAIS INFORMAÇÕES?

https://www.cjf.jus.br/cjf/

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Confere as Disciplinas que você irá cursar:

Fundamentos em Perícia:

Competências e Requisições do Perito Social

O Serviço Social no Sociojurídico

Família: Fundamentos Legais e Técnicos

Legislação Social:

Legislação Social I

Legislação Social II

Benefícios Previdenciários

Instrumentais em Perícia:

Investigação em Perícia: Estudo Social, Diagnóstico Social, Observação, Entrevista e Visita

Documentação em Perícia: Laudo, Parecer e Relatório Social

Tópicos Especiais: Casos em Perícia

Pesquisa e TCC:

Pesquisa Social

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TCC (obrigatório): Artigo ou Relato de Experiência Profissional; Orientador Individual;

OBS: O aluno pode optar por publicar seu artigo em um livro da Socialis Editora (Mais informações de como publicar o seu TCC em livros serão prestadas após o início das aulas).

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CONFIRA TAMBÉM NOSSA MATÉRIA SOBRE O CREDENCIAMENTO JUNTO Tribunal de Justiça dos Estados. (clique aqui)

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