Olá!!
Muitos são os/as colegas que nos perguntam se sabemos como os Tribunais de Justiça de cada Estado e a Justiça Federal no Ceará (JF) contratam Assistentes Sociais para realizar perícias.
As dúvidas são muitas: onde se cadastrar, quanto recebe por perícia, se há diferença do cadastramento no Tribunal de Justiça e na Justiça Federal, etc
Iremos fazer dois posts sobre o tema. No primeiro, a Pótere Social apresenta o detalhamento sobre a inscrição no TJ e neste apresentamos em detalhes como deve ser realizado o credenciamento/inscrição para atuar como perito assistente social na Justiça Federal.
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PASSO A PASSO PARA O CADASTRAMENTO PARA ATUAÇÃO COMO PERITO NA JUSTIÇA FEDERAL (em detalhes)
1. DO QUE SE TRATA ?
Cadastramento destinado a pré-qualificar profissionais para atuação como advogado voluntário, advogado dativo, PERITO (assistente social), tradutor, intérprete e curador.
– Cadastro no Sistema Nacional de Assistência Judiciária Gratuita – AJG mediante o preenchimento obrigatório de todas as informações requeridas pelo sistema, com a devida concordância ao termo de adesão (veja abaixo no ponto 6 como se inscrever no AJG);
I – regular inscrição junto à entidade de classe, quando for o caso;
II – comprovação, por certidão do órgão profissional, que demonstre a especialidade na área em que será cadastrado, quando couber;
III – inexistência de impedimento ao pleno exercício da profissão.
IV – indicação dos dados pessoais, especialmente endereço eletrônico, endereço e telefone profissionais, CPF, número de inscrição junto à Previdência Social e dados bancários para crédito do pagamento;
V – adesão ao termo de compromisso padronizado, em que constem os deveres, obrigações e exigências previstos nesta resolução;
VI – atendimento às formalidades de inclusão e manutenção de dados do profissional no Sistema AJG/JF, inclusive de caráter tributário e previdenciário.
– Declaração de inexistência de vínculo atual do profissional como perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Olha esse modelo da JFCE, só adaptar pro seu estado – clique aqui.
Em complementação aos documentos requisitados , os Juízos poderão solicitar outros documentos que entenderem necessários para a nomeação do profissional, como nos casos de nomeações por Portarias.
Os peritos credenciados , respeitadas as áreas de especialização, irão elaborar laudos ou pareceres técnicos.
Sim. O candidato poderá inscrever-se para atuar em mais de uma unidade. na hora do cadastro você escolhe as cidades de atuação.
Não. Você deverá validar seu cadastramento enviando toda a documentação, a unidade de validação do seu Estado. Em alguns Estados a documentação é enviada por email, em outros em sistema próprio de recebimento.
Mas lembre-se você primeiro precisa estar cadastrada no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) antes de solicitar a validação.
Lista completa contato Justiça federal por Estado
O Sistema AJG é um software desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal, que permite o cadastro informatizado de profissionais interessados em atuar como advogados, peritos, tradutores e intérpretes, como assistentes dos juízos. Entre outras funcionalidades, o software valida o cadastramento, nomeia e efetua os pagamentos desses profissionais.
Você se Cadastra clicando aqui
7. QUAL O VALOR POR CADA PERICIA REALIZADA?
R$ 248,53 a ser arbitrado pela autoridade judicial, podendo ser inferior ou superior a critério da Autoridade Judiciaria. Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários até o limite de três vezes o valor máximo previsto, a depender do nível de especialização e a complexidade do trabalho, grau de zelo do profissional entre outras condicionantes da Resolução
https://www.cjf.jus.br/cjf/
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Fundamentos em Perícia:
Competências e Requisições do Perito Social
O Serviço Social no Sociojurídico
Família: Fundamentos Legais e Técnicos
Legislação Social:
Legislação Social I
Legislação Social II
Benefícios Previdenciários
Instrumentais em Perícia:
Investigação em Perícia: Estudo Social, Diagnóstico Social, Observação, Entrevista e Visita
Documentação em Perícia: Laudo, Parecer e Relatório Social
Tópicos Especiais: Casos em Perícia
Pesquisa e TCC:
Pesquisa Social
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TCC (obrigatório): Artigo ou Relato de Experiência Profissional; Orientador Individual;
OBS: O aluno pode optar por publicar seu artigo em um livro da Socialis Editora (Mais informações de como publicar o seu TCC em livros serão prestadas após o início das aulas).
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CO{“type”:”block”,”srcClientIds”:[“e0157cdb-8385-4e83-9944-63ec48a4a8cc”],”srcRootClientId”:””}NFIRA TAMBÉM NOSSA MATÉRIA SOBRE O CREDENCIAMENTO JUNTO Tribunal de Justiça dos Estados. (clique aqui)
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