Oláaaa! mais uma vez venho aqui no blog da Pótere, pra Falar de Legislação social.
Tô adorando escrever pro blog da Pótere e hoje falo sobre o 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Aproveito pra convidar você a passear pelo nosso canal do youtube e assistir as videoaulas e o meu programa lá, o Papo de Lei, assim como o programa da Prof. Cinthia, Papo de A. S.
Mas vamos lá falar sobre o dia 18 de maio, o dia designado por lei federal nº 9.970/00 como o dia para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Um abraço imenso
prof. Eri Bernardino
(Advogada, professora e da Pótere Social)
Se segura que lá vem textão!
Por que o dia 18 de maio foi escolhido para a campanha?
Foi em 18 de maio de 1973 que a criança, Araceli Cabrera, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
Assim, o dia 18 de maio se tornou o dia de re-afirmar que é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Nós, profissionais que atuamos com Crianças e Adolescentes, temos que estar atentos a existência de sinais e sintomas que possam ser resultantes de uma situação de violência.
O Ministério da Saúde, em 2010, lançou um instrumental para contribuir na análise dos sinais de violência. O quadro apresenta as principais alterações comportamentais de crianças e adolescentes em situações de violência, e que frequentemente representam a demanda do atendimento nos serviços de saúde (Clique aqui e acesse).
As alterações comportamentais são apresentadas por faixa etária (os espaços coloridos indicam a presença do sinal da violência na respectiva faixa) para indicar a possibilidade mais frequente de aparecimento de cada uma delas, porém devem ser vistas como de valor genérico e sempre acumulativo.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual pode acontecer dentro (intrafamiliar) e fora (extrafamiliar) do núcleo familiar. Pode se expressar de diversas maneiras, envolvendo ou não contato físico.
Já a exploração sexual é mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício.
As duas situações são crimes de violência sexual. Abaixo trouxemos um quadro elucidativo:
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Exploração sexual |
Abuso sexual |
| Pressupõe uma relação de mercantilização, na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes | Não envolve dinheiro ou gratificação |
| Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias | Acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto |
| Pode estar relacionada a redes criminosas | É normalmente imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução |
